Termo de Compromisso de Confidencialidade e Sigilo
O objetivo central deste Termo de Compromisso de Confidencialidade e Sigilo é evitar a divulgação e a utilização indevida ou não autorizada de informações confidenciais e/ou sigilosas que eventualmente forem fornecidas pela Sorveteria Ideal a seus fornecedores, prestadores de serviço, profissionais liberais ou quaisquer outras partes, físicas ou jurídicas, com as quais vier a estabelecer qualquer relacionamento ou vínculo, as quais, por sua vez, ao fazê-lo, também assumem o compromisso de manter e preservar a confidencialidade e o sigilo sobre todas as informações a que tiverem acesso a respeito da empresa, assim como sobre suas filiais e subsidiárias, nos termos descritos abaixo:
As partes comprometem-se a utilizar as informações confidenciais estritamente no âmbito do desenvolvimento e da execução do projeto de colaboração estabelecido entre elas, sendo vedada tanto a sua divulgação a terceiros, quanto qualquer outra utilização que não tenha sido expressamente autorizada pela outra parte. A confidencialidade sobre as informações persistirá ainda que o projeto de colaboração não venha a ser executado parcial ou completamente.
Como informação confidencial inclui-se, mas não se limita a, todo e qualquer assunto ou fato de natureza privada da empresa, além de informações relacionadas a suas operações, produtos, processos, planos ou intenções, inclusive dados sobre produção, instalações, tecnologias, equipamentos, segredos de negócio, segredos de fábrica, habilidades especializadas, projetos, metodologias, fluxogramas, especificações, componentes, fórmulas, amostras, diagramas, desenhos de esquema industrial e oportunidades de mercado, estejam elas protegidas ou não por patentes.
Serão, também, consideradas informações confidenciais todas aquelas que assim forem identificadas pela Sorveteria Ideal, por meio de legendas ou quaisquer outras marcações, ou que, devido às circunstâncias da revelação ou à própria natureza da informação, devam ser consideradas confidenciais ou de propriedade desta.
Não será considerada quebra de confidencialidade a divulgação de informações ordenadas pela legislação ou por autoridade judiciária ou administrativa competente, desde que a Sorveteria Ideal seja comunicada prontamente, inclusive apresentando-lhe a legislação referente ou a devida intimação judicial ou administrativa, para que esta possa se servir dos melhores recursos disponíveis para avaliar a divulgação de tais informações e os impactos dela decorrentes.
Em caso de dúvida sobre a confidencialidade de determinada informação, a parte receptora deverá mantê-la em absoluto sigilo até que a parte reveladora se manifeste expressamente a respeito.
A parte receptora deverá dispensar às informações confidenciais da Sorveteria Ideal o mesmo zelo e cuidado com que trataria os seus próprios dados e deverá mantê-las em local seguro, com acesso limitado apenas às pessoas autorizadas.
Em caso de qualquer falha na segurança das informações confidenciais, a Sorveteria Ideal deverá ser comunicada imediatamente; a pronta comunicação, no entanto, não eximirá a responsabilização pelos defeitos na proteção dos dados sigilosos.
No âmbito deste Termo, a contraparte da Sorveteria Ideal se compromete a não se apropriar para si ou para outrem, e nem tampouco utilizar as informações a que tiver acesso para gerar benefício próprio ou vantagem indevida, presente ou futuro, ou para uso de terceiros, comprometendo-se inclusive a não tomar, sem autorização específica, qualquer medida com vistas a obter para si ou para terceiros, os direitos de propriedade intelectual relativos às informações confidenciais a que tiver acesso.
Da mesma forma a contraparte da Sorveteria Ideal se compromete a não revelar, reproduzir, repassar ou dar conhecimento a terceiros, em hipótese alguma, sobre todos e quaisquer dados ou informações confidenciais a que tiver acesso, sem prévia anuência da Sorveteria Ideal, responsabilizando-se por todas as pessoas que vierem a ter acesso a estes dados por seu intermédio, obrigando-se, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo das informações fornecidas.
A violação dos compromissos estabelecidos neste Termo acarretará à parte infratora todos os efeitos de ordem penal, civil e administrativa, inclusive implicando aos seus transgressores o pagamento de indenizações e ressarcimentos pelas perdas, lucros cessantes, danos diretos e indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais que surjam sobre a Sorveteria Ideal em decorrência deste descumprimento.
Por ocasião de sua violação, o Termo de Confidencialidade poderá ser imediatamente rescindido pela parte prejudicada, sem necessidade de aviso prévio e sem gerar, com este fato, direito a indenizações ou ressarcimentos em benefício da parte transgressora.
O presente acordo possui caráter irrevogável e irretratável, iniciando-se a partir da data em que for estabelecido o vínculo ou relacionamento entre as partes e permanecerá em vigor enquanto estiver sendo desenvolvido ou executado o projeto de colaboração.
Após a extinção deste Termo, as obrigações de confidencialidade nele firmadas manter-se-ão ainda por um período estipulado de 10 (dez) anos, a contar da data que cessar o relacionamento entre as partes, após a conclusão do projeto de colaboração ou quando descartada a sua concretização.